A ineficiência das fiscalizações de uso do espaço público em São Paulo
Atualizado em: 01 mar, 2026
No início de 2026 identifiquei uma irregularidade praticada pela Néctar Natural Fast Food - Vila Olímpia. O estabelecimento, inaugurado no final de 2025, trata-se de uma rede de restaurantes de fast food com foco nessas comidas naturais/fit.
A irregularidade apresentada pelo restaurante é em relação ao uso da calçada para disposição de mesas, cadeiras, vasos, toldos e lixeiras. Por mais que a legislação do município de São Paulo permita o uso da calçada por restaurantes, existe um procedimento específico, com regras claras para emissão de um Termo de Permissão de Uso (TPU)1, algo que não foi observado pelo restaurante.
Um dos principais requisitos para a prefeitura emitir o TPU é a garantia da acessibilidade do local, em conformidade com a Lei Municipal nº 12.002/1996, Decreto Municipal nº 58.832/2019 e Decreto Municipal nº 58.831/2019. No entanto, o estabelecimento está obstruindo a rampa de acessibilidade da calçada, consequentemente afetando a acessibilidade do local que existia antes.
Além disso, por meio de consulta com o setor responsável da prefeitura, obtive a confirmação de que não há nenhum TPU emitido para o endereço do restaurante.
Indignado com a situação, primeiro tentei contatar o responsável pelo estabelecimento ou algum gerente, compareci duas vezes no local e expliquei porque o mobiliário não poderia ser colocado daquela forma, tanto por causa da acessibilidade, quanto pelo fato de não terem autorização. Depois da segunda conversa eles só pioraram o posicionamento e deixaram o vaso mais próximo da rampa, obstruindo completamente o seu uso.
Em seguida, entrei em contato novamente com a prefeitura, que me informou o link do site para realizar a denúncia. Entretanto, não existe opção específica de denúncia no site informado:2
Para prosseguir com a denúncia, acabei optando por selecionar a opção de "fiscalização de funcionamento" e, após finalizar a denúncia, descobri que o prazo para a prefeitura fazer alguma coisa é 120 dias, ou seja, 4 meses!
Acho um absurdo uma calçada poder ficar bloqueada por 4 meses sem nenhuma ação da prefeitura, mesmo com imagens anexadas comprovando o teor da denúncia.
Acredito que a atuação da prefeitura deveria ser mais rápida, inclusive utilizando a Guarda Civil Metropolitana (GCM) para coibir imediatamente o uso irregular do espaço.
Por fim, diante da inércia da prefeitura, resolvi publicar uma uma avaliação pública no Google Maps expondo a situação. Para mim uma loja dessas não merece prosperar e as pessoas deveriam considerar esse tipo de atitude ao escolher que restaurante pretendem frequentar.