Uma reflexão sobre a idade mínima para uso dos principais mensageiros privados
Introdução
Hoje eu resolvi testar novamente o protocolo Matrix para comunicação privada e realizei o download do Element X para acessar minha conta. Assim que fiz o login, recebi uma mensagem do servidor matrix.org informando que agora a idade mínima para uso do servidor era de 18 anos.
Isso despertou uma curiosidade para verificar os Termos de Uso dos principais mensageiros que utilizo ou já utilizei e verificar como cada mensageiro trata a questão da idade mínima do usuário. Os mensageiros analisados foram: WhatsApp; Telegram; Signal; Threema; SimpleX; e Session.
Análise
Os Termos de Serviço do WhatsApp estão disponíveis no app e no site institucional em pt-BR. Logo no início dos termos, há um tópico específico para idade com a seguinte disposição:
Idade. É necessário ter pelo menos 13 (treze) anos para se registrar e usar os nossos Serviços (ou mais, se for exigido pela legislação do seu país ou território que regula o uso dos nossos Serviços para você estar autorizado a se registrar e usar os nossos Serviços sem a necessidade de autorização dos seus pais). Além da necessidade de ter a idade mínima exigida para usar nossos Serviços de acordo com a legislação aplicável, se a sua idade for considerada insuficiente para validar a aceitação dos nossos Termos em seu país ou território, seus pais ou responsáveis legais deverão aceitar nossos Termos em seu nome. Peça para seus pais ou responsáveis legais lerem estes Termos com você.
Algo que considero supor relevante nos Termos de serviço do WhatsApp é a amplitude e completude dos termos abordados, importante considerando que é o mensageiro mais utilizado no mundo.1 Outro ponto importante é a adequação ao mercado brasileiro uma vez que disponibilizam em pt-BR.
Um destaque, que não encontrei em nenhum outro serviço foi a ressalva de que:
(...) se a sua idade for considerada insuficiente para validar a aceitação dos nossos Termos em seu país ou território, seus pais ou responsáveis legais deverão aceitar nossos Termos em seu nome. Peça para seus pais ou responsáveis legais lerem estes Termos com você.
Vale ressaltar que, mesmo contendo essa disposição para que os responsáveis legais leiam os termos junto com o menor de idade (no caso do Brasil isso se aplicaria a qualquer menor de 18 anos não emancipado), o aplicativo não traz nenhum meio que garanta que o responsável de fato leu os termos. Acredito que uma simples caixinha de autorização fosse suficiente, ou então apagar esse trecho bobo dos Termos.
Telegram
Assim como o WhatsApp, o Telegram também disponibiliza os Termos de Uso em pt-BR, com um adicional de ter Termos personalizados para o Brasil, evidenciado pela primeira disposição dos termos:
Usuários no Brasil devem ter pelo menos 16 anos para se inscrever na plataforma.
Escrito de forma direta e objetiva, sem ficar inventando moda como seu concorrente da Meta, o Telegram apresenta critérios mais rígidos para uso dos seus serviços aumentando em três anos a idade mínima.
Signal
No quesito de popularidade e número de usuários no Brasil, o mensageiro Signal fica bem atrás dos dois anteriores, o que talvez justifique o fato de que os seus Termos de Serviço estejam disponíveis apenas em inglês.
Uma particularidade do Signal é que seus Termos são bem concisos e unificados com a Política de Privacidade. Além disso, assim como o Telegram, a primeira disposição dos termos é a limitação de idade:
Minimum Age. You must be at least 13 years old to use our Services. The minimum age to use our Services without parental approval may be higher in your home country.
Tradução: Idade Mínima. Você deve ter ao menos 13 anos de idade para usar nossos Serviços. A idade mínima para usar nossos Serviços sem a aprovação dos pais pode ser maior no seu país de origem.
Seguindo a mesma linha do WhatsApp, o Signal adota uma porta de entrada menos restritiva para os usuários, permitindo a partir dos 13 anos de idade. Além disso, assim como não possui os Termos em pt-BR, também não possui Termos segregados por região.
Threema
Sendo sincero, nunca conheci alguém no Brasil que de fato usasse o Threema além de mim e da minha mãe. Acredito que a principal barreira seja o custo de cerca de R$50,00 uma licença na Play Store, aliada ao fato de existirem boas opções gratuitas com foco na privacidade, incluindo o uso anônimo como o SimpleX e o Session.
Mesmo assim, resolvi buscar sobre a idade mínima nos Termos de Serviço e me surpreendi com o fato de que não há qualquer menção sobre o tema.
Fiquei curioso para saber por que uma empresa estruturada como a Threema não especificar algo tão básico, como a idade mínima para uso dos Serviços.
SimpleX
O SimpleX é um mensageiro mais novo que os demais citados nesse post. O principal destaque dele se dá pela possibilidade de uso de forma totalmente anônima, garantindo deniability. Ele garante esse anonimato com a inexistência de IDs para comunicação e troca de mensagens.
Assim como no Signal, suas Condições de Uso do Software e Infraestrutura são disponibilizadas em conjunto com a Política de Privacidade.
Seguindo a linha dos demais, com exceção do WhatsApp, também possui como primeira disposição a idade mínima:
Minimal age. You must be at least 13 years old to use SimpleX Chat Applications. The minimum age to use SimpleX Applications without parental approval may be higher in your country.
Tradução: Você deve ter ao menos 13 anos de idade para usar as Aplicações do SimpleX Chat. A idade mínima para usar as Aplicações do SimpleX Chat sem aprovação dos pais pode ser maior no seu país.
Tenho que admitir que, considerando a proposta da plataforma como um mensageiro anônimo e a realidade de construção de comunidades ao invés de apenas comunicação 1:1, acredito que 13 anos é uma idade muito baixa para os riscos que a plataforma pode oferecer, seria mais sensato uma idade mínima de 18 anos ou então 16, na mesma linha do Telegram.
Session
Por fim, o Session, outra plataforma de mensagens com foco em segurança e anonimato, também possui Termos de Serviço escritos em inglês especificando logo no primeiro dispositivo qual a idade mínima para uso da plataforma:
Anyone who is not barred from using the Services under the laws of any applicable jurisdiction, and is at least 18 years of age (or the age of majority, if older, in any applicable jurisdiction) can use the Services.
Tradução: Qualquer um que não seja proibido de usar os Serviços sob a lei de qualquer jurisdição aplicável, e que tenha pelo menos 18 anos de idade (ou a idade da maioridade legal, se maior, em qualquer jurisdição aplicável) pode usar os Serviços.
Coerente com a proposta da plataforma, similar a do SimpleX, o Session teve o cuidado de estabelecer nos seus termos de uso a obrigatoriedade da maioridade legal para a jurisdição aplicável que, no caso do Brasil, condiz com os 18 anos estabelecidos por padrão.
Conclusão
A maior parte desses Termos de Uso seguem o mesmo padrão de redação. Alguns mensageiros voltados para grandes comunidades como matrix.org, Telegram e Session tiveram um cuidado extra na estipulação da idade mínima.
Já o SimpleX seguiu a linha padronizada de 13 anos sem nenhuma ressalva de legislação aplicável além de mencionar aprovação dos pais.
Mensageiros focados em comunicação 1:1 e pequenos grupos, como WhatsApp e Signal seguiram o padrão de estipular 13 anos como idade mínima, com destaque para o WhatsApp que adiciona um dever de ler os Termos de Serviço acompanhado dos pais em caso de menores de 18 anos (aplicável à legislação brasileira).
Além disso, o único mensageiro da lista que não possui definição de idade mínima é o Threema, que inclusive possui um dos menores Termos de Serviço, algo que julgo irresponsável por parte da empresa.
Uma reflexão que fica é se realmente deveríamos permitir, no brasil, o uso de aplicativos privados de mensagem, que não possuem moderação efetiva por conta da criptografia, sejam utilizados por adolescentes menores de 16 anos.
Fonte: https://sinch.com/pt/blog/apps-de-mensagens-mais-usados-no-mundo/. Acesso em 25/01/2026↩